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Pesquisa contrasta direitos fundamentais e a moderação de conteúdo do Facebook

Publicado em 27/09/2022

Escrito por: Fabiano Oliveira

Estudo está disponível no livro “O dever jurídico de moderação de conteúdo pelo Facebook”, do mestre em Direito, Álerton Emanuel Poletto

As redes sociais revolucionaram a forma de se comunicar entre as pessoas, de forma simples e instantânea. No Facebook, por exemplo, é possível compartilhar fotos, vídeos, comentários, além de interagir em grupos e páginas sobre diferentes assuntos. Para compreender como a plataforma americana administra esses dados, foi desenvolvida na Atitus Educação, a tese de mestrado “O dever jurídico de moderação de conteúdo pelo Facebook”, tendo como autor, o professor em Direito, Álerton Emanuel Poletto.

Com o crescimento do Facebook a nível mundial, onde se encontram atualmente 2.9 bilhões de usuários ativos, surgiu a necessidade de gerir as informações compartilhadas dentro da rede. Dessa maneira, a plataforma se utiliza de mecanismos de moderação, com o objetivo de filtrar, restringir e até mesmo excluir conteúdos que possam ir contra as políticas estabelecidas pela empresa.

Para analisar a temática do ponto de vista jurídico, o pesquisador explica o objetivo do estudo, ao defender que direitos fundamentais devem ser exercidos na internet e nas redes sociais. “Tivemos como propósito principal analisar e discutir juridicamente a atividade de moderação de conteúdo do Facebook, tendo em vista que essa questão se relaciona diretamente com o exercício da liberdade de expressão no ambiente digital. Assim, é de extrema relevância analisarmos o funcionamento da rede social”, considera Poletto.

Segundo o autor, a rede social fundada por Mark Zuckerberg, pode ser comparada a um Estado. “O Facebook possui território (plataforma), cidadãos (usuários) e legislação (Termos de Uso e Padrões da Comunidade). Dessa maneira, a moderação de conteúdo é uma atividade bastante perigosa caso uma rede social não esteja engajada na promoção de um ambiente democrático e de proteção dos direitos e liberdades dos usuários”, explica.

No estudo também é destacado o que diz a Constituição Federal e o que deve ser cumprido pelos governos e pelo próprio Facebook. “A observância dos princípios constitucionais pelas redes sociais é o manifesto de uma pressão jurídica que o Direito vem exercendo para a constitucionalização do ambiente digital. Diversas normas foram decretadas e vêm sendo discutidas no âmbito internacional e no Brasil, resultando em atualizações nas políticas do Facebook e ampliação da proteção dos usuários”, finalizou Poletto.

A pesquisa foi publicada como livro pela editora Dialética e está dividida em duas partes, abordando a operacionalização da moderação de conteúdo feita pelo Facebook e os desafios e direitos fundamentais no ambiente digital. A obra pode ser adquirida na versão física ou digital.

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